Nelson Mandela disse em 2003 uma verdade incontestável. Afirmou que a maior arma pela qual uma sociedade poderia ser dotada seria a educação, pois esta seria a que verdadeiramente teria o poder de mudar o mundo. Em 2003 ou hoje em dia, esta citação nunca deixará de ser uma verdade absoluta. O sistema de educação de uma nação é um dos seus mais importantes pilares estruturantes, sendo que representa uma base para a sustentação de toda a aquisição de conhecimento por parte dos seus cidadãos. A educação num sistema livre a aberto promove o culto do conhecimento, a investigação a competitividade e a invocação.
Em Portugal, da mesma forma que em qualquer Estado democrático, a educação deverá sempre ser sempre uma área de denominação protegida por parte dos seus governadores, tornando-a assim numa área de especial incidência onde todos os esforços devem ser feitos para que se promova um sistema educacional cada vez mais equilibrado, justo, eficaz, adequado, competitivo e capaz de fornecer aos seus cidadãos a melhor preparação para um mundo globalizado, em que se vive constantemente num sistema de competitividade intenso.
Infelizmente, mesmo parecendo que os fundamentos referidos são de certa forma lógicos, continuam a existir governantes que ignoram em parte a importância do setor educacional no nosso país. Em grande parte o atual governo em exercício de funções pouco ou nada tem feito a favor do crescimento e da coesão do setor da educação. Numa primeira instância, assim que tomou posse, o atual executivo preocupou-se em reverter grandes medidas tomadas pelo anterior executivo, especialmente no que toca ao sistema de avaliação dos alunos do 1º e 2º ciclo de ensino. O atual ministro da educação rapidamente se preocupo em reverter essas medidas abolindo os exames que estavam a ser realizados nos primeiros ciclos de ensino, trocando-os por provas de aferição que pouco ou nada acrescentam ao equilibro dos padrões de convergência de padrões de ensino nas escolas públicas. Optou-se assim por trocar a exigência pelo laxismo e despromoveu-se o culto do mérito, colocando assim em causa a competitividade do sistema educacional português bem como as condições de ensino das escolas públicas.
Após a aprovação do orçamento de Estado e da sua entrada em vigor no presente mês, pouco ou nada era referido acerca dos cortes ao financiamento no ensino superior. Certo é que passado uma semana da sua entrada em vigor, as universidades e os institutos politécnicos depararam-se com a cativação de 7% das suas receitas, sem nunca ter existido um aviso prévio às mesmas. Esta medida de cativar cerca de 7% das receitas das universidades irá traduzir-se diretamente na redução do orçamento das universidades e politécnicos em cerca de 44 milhões de euros, reduzindo assim a sua capacidade de gestão financeira sendo que grande parte desse valor, por grande parte das universidades, seria utlizado para pagar salários aos seus funcionários e para financiar projetos de investigação. Despesas essas que em nada usufruíam de auxílio direto por parte do Estado, mas eram sim financiadas pelas próprias receitas das mesmas. O conselho de reitores das universidades portuguesas já se pronunciou acerca do sucedido, declarando-o como “inaceitável”.
O corte orçamental que está a ser aplicado pelo ministério das finanças através da cativação de 7% das receitas das universidades vem provar mais uma vez duas denotações negativas acerca do atual executivo. Em primeiro lugar urge em utilizar a política do “dar com uma mão e tirar com outra”, sendo que o orçamento de Estado nada referia acerca de cortes ao financiamento ao ensino superior. No entanto o ministério das finanças rapidamente se encarregou de promover uma medida para o fazer de forma “disfarçada”, ou pelo menos pensariam que assim o fosse. Por outro lado esta ação demonstra mais uma vez o sentido de irresponsabilidade do atual executivo acerca da importância do sistema educacional.
O ensino superior foi dos setores mais prejudicados com o desenrolar da crise e com toda a austeridade pelo qual passou o nosso país. As universidades viriam os seus orçamentos reduzidos, viram os processos de contratação serem congelados, colocando uma ameaça à renovação do corpo docente. Coloca-se assim em causa mais uma vez um dos setores mais importantes no nosso país, a educação, remetendo-a para o fim da lista de prioridades. Como queremos viver num Portugal competitivo se não promovermos a educação e a formação dos nossos cidadãos?
Certamente sabemos que diversos investidores internacionais e externos escolhem Portugal para alocar os seus investimentos devido a uma boa relação preço de mão-de-obra/nível de qualificação. Espera-se sinceramente que o atual executivo reveja as suas políticas públicas no que toca ao setor do ensino, de forma a prevenir que esses mesmos investidores não deixem nunca de ver Portugal como o país com a melhor relação preço/qualidade passando a verem-no apenas como um excelente preço, porém sem qualidade, afastando-os assim da escolha de Portugal como alocação dos seus capitais.
Imagem de capa de: Listsurge
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